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Atendimento Educacional Especializado (AEE)

É um serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, organizados para complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes. (SEESP/MEC, 2008).

O Atendimento Educacional Especializado é uma das ações que compõem o setor de atendimento ao estudante do IFC.

Segundo a Portaria Normativa N° 04, de 29 de janeiro de 2018, A missão do Instituto Federal Catarinense, qual seja, proporcionar educação profissional, atuando em ensino, pesquisa e extensão, comprometidos com a formação cidadã, a inclusão social e o desenvolvimento regional (Art. 3º). Tendo como objetivos (Art. 6º):

I – Promover um sistema educacional inclusivo, com condições de acessibilidade necessárias à permanência e ao êxito estudantil;

II – Prover condições de acesso, participação e aprendizagem, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes;

III – Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;

IV – Promover condições para a continuidade de estudos em todos os níveis, em todas as etapas e modalidades de ensino.

Consideram-se público-alvo (Art. 7º):

I – Estudantes com deficiência: aqueles que têm algum impedimento, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

II – Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação;

III – Estudantes com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas;

IV – Estudantes com necessidades específicas que necessitam de acompanhamento pedagógico contínuo, mediante avaliação da equipe de AEE.

Fazem parte da equipe do AEE: Professor de Educação Especial, Pedagogo, Psicólogo, Professores dos Componentes Curriculares.

De maneira geral, o Atendimento Educacional Especializado realiza um trabalho em rede, observando o princípio de que as pessoas são diferentes e apresentam necessidades diferentes. E, a partir dessas necessidades, fomentar práticas que promovam equidade de condições para que se possa alcançar o sucesso na aprendizagem de todos os estudantes.

Equipe de Atendimento Educacional Especializado.

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